Processo 253080/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 16:37
Autuado em 26/04/2017 16:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 733/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão   733/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2018 Acórdão   733/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Gestor atual VALERIO FERNANDES
Gestor das Contas IDEMAR GRANETTO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 16:17 AR do Ofício OCN - 5174/2017 - DP
08/12/2017 13:57 do Protocolo 871336/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   90/ 2018   
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   91/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5174/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Acórdão nº 733/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1566/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2656/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2018 12:05 DP  
27/06/2018 10:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 92/2018 -
22/06/2018 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 655/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 150/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 90/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 91/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Informação nº 444/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Informação nº 445/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Instrução nº 107/2018 -
15/05/2018 09:21 CMEX Instrução nº 108/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 13:40 PGC Ciência de Decisão nº 368/2018 -
12/04/2018 12:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 865/2018 -
28/03/2018 14:06 S1C  
22/03/2018 12:55 GCFAMG  
20/03/2018 16:12 S1C Certidão de Sessão nº 135/2018 -
07/03/2018 10:21 GCFAMG  
06/03/2018 19:15 SMPJTC  
05/03/2018 11:04 5PC Parecer nº 146/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
05/03/2018 08:11 SMPjTC  
22/02/2018 14:16 COFIM Instrução nº 809/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 5174/2017 -
27/04/2017 09:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1566/2017 -
27/04/2017 09:57 COFIM Instrução nº 2900/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 00:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2656/2017 -

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